Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao em virtude da necessidade de reabastecimento do estoque no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educacao, Merenda Escolar, permitindo o atendimento da previsao de consumo. RECURSO ORDINARIO(ENSINO FUNDAMENTAL)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COXA E SOBRECOXAS - FRANGO	EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERA SER EMBALADO EM PLASTICO RESISTENTE, TRANSPARENTE OU NAO, FLEXIVEL, ATOXICO. CARACTERISTICAS GERAIS: PRODUTO PROVENIENTE DE ESPECIES SADIAS, ABATIDAS SOB INSPECAO SANITARIA LEGAL, DEVENDO APRESENTAR COR, SABOR E ODOR CARACTERISTICOS, SEM INDICIOS DE FERMENTACAO PUTRIDA. SERA AVALIADO O PERCENTUAL DE PERDA POR DESCONGELAMENTO DO PRODUTO, PARA FINS DE COMPARACAO ENTRE PRODUTORES. AQUELAS QUE APRESENTAREM PERCENTUAL MAIOR QUE 10 PODERAO SER DESCLASSIFICADOS. O PRAZO DE VALIDADE DEVE SER NO MINIMO DE 08 (OITO) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERA SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE E DEVERAO CONTER: * REGISTRO NO SIF OU OUTRO ORGAO DE INSPECAO EQUIVALENTE; * IDENTIFICACAO COMPLETA DO PRODUTO; * DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PRAZO MAXIMO DE CONSUMO; * TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO E CONSERVACAO.	150,0000	R$ 14,95	R$ 2.242,50
Material	PEITO DE FRANGO	COR AMARELA ROSADA, DEVENDO SER ENTREGUE CONGELADO. DEVE SER SEM OSSO E SEM PELE. COM SELO DE INSPECAO DO ORGAO COMPETENTE.	150,0000	R$ 19,47	R$ 2.920,50
Material	SAL REFINADO	EMBALAGEM: PACOTE PLASTICO, TRANSPARENTE DE 1 KG (UM QUILO). CARACTERISTICAS GERAIS: SER COMPOSTO DE CLORETO DE SODIO, IODATO DE POTASSIO E ANTIUMECTANTE. O PRAZO DE VALIDADE DEVE SER NO MINIMO DE 01 (UM) ANO CONTADO A PARTIR DA ENTREGA.	40,0000	R$ 1,69	R$ 67,60
Material	CARNE BOVINA MOIDA DE 1°	CONGELADO, SEM TEMPERO, EM EMBALAGEM A VACUO, COM PESO DE 1KG IMPRESSO NA MESMA, CONTENTO NO MAXIMO 10 DE GORDURA, LIVRE DE APONERVOSE, TENDO EM CADA EMBALAGEM DATA DO EMPACOTAMENTO E PRAZO DE VALIDADE DO MESMO COM SELO DE INSPECAO DO ORGAO COMPETENTE.	120,0000	R$ 25,85	R$ 3.102,00
					Total Geral R$ 8.332,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2023	0002496/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 8.332,60
				Total Geral R$ 8.332,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/06/2023	0002496/2023	0003593/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 8.332,60
						Total Geral R$ 8.332,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: