Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica07/02/20182011 RESOLUÇÃO TC Nº 227/2011 - TRATA DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADM. PÚBLICA E APROVA O GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SIST. DE CONT. INT.RESOLUÇÃO TCEES nº 227-2011.pdf2,41MB
Não se Aplica21/06/20172013 LEI Nº 1.048/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL DE ITARANA COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI MUNICIPAL Nº 1048-2013 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.pdf401.84 KB
Não se Aplica11/05/20172013 DECRETO Nº 410/2013 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 1.048/2013.DECRETO 410.pdf5,69MB
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