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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA - ES

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei Geral de Proteção de Dados

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Periodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
  
Não se Aplica11/03/20242024Não se AplicaDECRETO MUNICIPAL Nº 2026/2024 - DISPÕE SOBRE O PDA - PLANO DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.DECRETO MUNICIPAL Nº 2026-2024 - DISPÕE SOBRE O PDA.pdf0,26 MB
Não se Aplica03/01/20242024Não se AplicaDADOS E ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO/CONTATOS. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.pdf199.69 KB
Não se Aplica15/06/20232023Não se AplicaDECRETO REGULAMENTADOR DAS LEIS FEDERAIS 13.460/2017 E 13.608/2018 SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADM. MUNICIPALDECRETO Nº 1.897-2023 - PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE.pdf0,24MB
Não se Aplica15/06/20232023Não se AplicaACESSE AS NORMATIZAÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO MENU "INSTITUCIONAL", SUBMENU "LGPD", OU ACESSE O LINK DISPONIBILIZADO.link externo do arquivo 
Não se Aplica06/06/20232023Não se AplicaPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS LGPDPORTARIA Nº 1.118 - DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS LGPD.pdf0,16MB
Não se Aplica06/06/20232023Não se AplicaREGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018DECRETO Nº 1.892 - REGULAMENTA LGPD.pdf0,26MB
Não se Aplica05/06/20232023Não se AplicaNORMAS FEDERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGDPlink externo do arquivo 
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