Legislação Municipal

Integridade pública dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção. É o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos, bem como princípios e normas para garantia e priorização dos interesses públicos no setor público.
Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU

Norma de Proteção ao Denunciante

Norma de Proteção ao Denunciante

Ética (Documentos)

Ética (Documentos)

Currículos dos Dirigentes

Currículos dos Dirigentes (Documentos)

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados

Outras Normas (Documentos)

Outras Normas (Documentos)

Código de Ética e Conflito de Interesses

Código de Ética e Conflito de Interesses

Lei do Governo Digital

Lei do Governo Digital.

Ações Afirmativas

Medidas e ações que promovam a maior participação de grupos que são tradicionalmente marginalizados dos espaços de discussão pública, considerando suas demandas e eventuais especificidades linguísticas, culturais, físicas e técnicas.

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