Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Quadrienal	01/10/2025	2025	Não se Aplica	Informamos que o Projeto de Lei nº 014/2025, para aprovação do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, encontra-se em trâmite para aprovação pelo Poder Legislativo local. Estabelece a Lei Orgânica Municipal estabelece no inciso I do §6º do art. 133 da Lei Orgânica Municipal: Art. 133 [..] I - O Projeto de Lei do Plano Plurianual para a vigência até o final do 1º (primeiro) exercício financeiro do mandato subsequente será encaminhado até o dia 30 (trinta) de agosto do 1º (primeiro) exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da Sessão Legislativa;
Anual	30/10/2023	2023	Não se Aplica	LEI Nº 1493/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.	ALTERAÇÕES PPA 2022-2025.pdf	0,35MB
Quadrienal	31/01/2022	2022	Não se Aplica	LEI Nº 1388/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL VIGENTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 (PPA)	PPA COMPLETO(assinado).pdf	16,67MB
Não se Aplica	14/01/2019	2018	Não se Aplica	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (PPA)	LEI 1302 - ALTERAÇÕES PPA.pdf	0,39MB
Não se Aplica	14/01/2019	2019	Não se Aplica	Plano Plurianual vigente para o quadriênio de 2018 a 2021	PPA 2018-2021..pdf	40,67MB
Não se Aplica	17/05/2018	2018	Não se Aplica	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (PPA)	ALTERAÇÃO PPA - LEI 1276.pdf	0,57MB
Quadrienal	08/02/2018	2017	Não se Aplica	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 À 2021	PPA COM ANEXOS.pdf	29,60MB
Não se Aplica	08/02/2018	2018	Não se Aplica	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (PPA)	ALTERAÇÕES PPA 2018-2021 - LEI 1270-18.pdf	0,56MB
Não se Aplica	07/03/2016	2015	Não se Aplica	ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.	PPA ALTERAÇÕES. 04.pdf	0,03MB
Não se Aplica	07/03/2016	2014	Não se Aplica	ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.	PPA ALTERAÇÕES. 03.pdf	0,06MB
Não se Aplica	07/03/2016	2014	Não se Aplica	ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.	PPA ALTERAÇÕES. 02.pdf	0,23MB
Não se Aplica	07/03/2016	2014	Não se Aplica	ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.	PPA ALTERAÇÕES. 01.pdf	0,06MB
Quadrienal	04/03/2016	2013	Não se Aplica	PPA - Plano Plurianual 2014-2017	PPA 2014-2017.pdf	0,65MB

TRANSPARÊNCIA

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