Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente - Exercício de 2019LDO 2019.pdf0,81MB03/01/2019
Anual2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLDO 2018.pdf1,16MB24/01/2018
Anual2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017LDO 2017.pdf0,78MB30/01/2017
Anual2015 LDO 2016LDO 2016..pdf0,63MB07/03/2016
Anual2014 LDO 2015LDO 2015.pdf0,58MB04/03/2016
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