Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LEI Nº 1335/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LDOLDO 2020..pdf21,83MB06/12/2019
Anual2018 LEI Nº 1307/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDOLDO 2019..pdf0,42MB06/12/2019
Anual2017 LEI Nº 1264/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDOLDO 2018.pdf1,16MB24/01/2018
Anual2016 LEI Nº 1232/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - LDOLDO 2017.pdf0,78MB30/01/2017
Anual2015 LEI Nº 1180/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LDOLDO 2016..pdf0,63MB07/03/2016
Anual2014 LEI Nº 1124/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - LDOLDO 2015.pdf0,58MB04/03/2016
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