Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000020/2025Inexigibilidade002454/202516/06/2025Contratacao da empresa DFG PRODUCOES E EVENTOS LTDA, detentora da representacao exclusiva do cantor Dino Fonseca, visando a realizacao de apresentacao artistica durante as festividades da "47ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo" de Itarana, a ocorrer entre os dias 10 e 12 de outubro de 2025, no Estadio Municipal "Domingos Andre Coan", localizado no municipio de Itarana/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.911,00R$ 160.911,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DFG PRODUCOES E EVENTOS LTDA24.483.999/0001-35ServicoSHOW ARTISTICO MUSICALShow artistico, com duracao minima de 01h30 (uma hora e trinta minutos), do cantor Dino Fonseca, no dia 12 de outubro de 2025.Servicos1,0000R$ 160.911,00R$ 160.911,00
000019/2025Inexigibilidade002222/202511/06/2025Contratacao da empresa Mundo Paralelo Producoes Artisticas Ltda., detentora da representacao exclusiva da dupla Matheus & Kauan, visando a realizacao de apresentacao artistica durante as festividades da 47ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo de Itarana, a ocorrer entre os dias 10 e 12 de outubro de 2025, no Estadio Municipal 'Domingos Andre Coan'.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 530.000,00R$ 530.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA18.495.289/0001-22ServicoSHOW ARTISTICO MUSICALShow artistico, com duracao minima de 01h20 (uma hora e vinte minutos), da dupla Matheus & Kauan, no dia 11 de outubro de 2025.Servicos1,0000R$ 530.000,00R$ 530.000,00
000011/2025Dispensa002329/202517/06/2025Contratacao de servico de dedetizacao para atender as Unidades Educacionais Municipais e a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.053,58R$ 12.688,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEIEF LUIZA GRIMALDI Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEIEF FAZENDA CAMILO BRIDI Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA CMEI SANTA TEREZINHA Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEIEF JOSUE BALDOTTO Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA CMEI TEREZA FIOROTTI RIZZI Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA ALTO SANTA JOANA SERRA2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA SANTA ROSA Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEI FAZENDA ERNESTO GRUNEWALDI Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEIEF SANTO ANTONIO DO SOSSEGO Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA08.107.783/0001-19ServicoDEDETIZACAO COMPLETA COM DESINSETIZACAO LIQUIDA EMEIEF FAZENDA FRANZ STUHR Servicos2,0000R$ 488,00R$ 976,00
000010/2025Dispensa002281/202504/06/2025Contratacao de tendas, mesas e cadeiras para atender a demanda de festas juninas e formaturas nas unidades educacionaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.435,20R$ 28.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA COVRE LTDA48.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTA DIARIA1,0000R$ 700,00R$ 700,00
FERNANDO COVRE 0310073774148.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTALocacao com montagem e desmontagem tenda aberta, nas dimensoes minimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pes de sustentacao, cobertura do tipo piramide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado.DIARIA1,0000R$ 700,00R$ 700,00
MERCEARIA COVRE LTDA48.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTA DIARIA1,0000R$ 700,00R$ 700,00
FERNANDO COVRE 0310073774148.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTALocacao com montagem e desmontagem tenda aberta, nas dimensoes minimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pes de sustentacao, cobertura do tipo piramide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado.DIARIA1,0000R$ 700,00R$ 700,00
FERNANDO COVRE 0310073774148.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTALocacao com montagem e desmontagem tenda aberta, nas dimensoes minimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pes de sustentacao, cobertura do tipo piramide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado.DIARIA2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
MERCEARIA COVRE LTDA48.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTA DIARIA2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
MERCEARIA COVRE LTDA48.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTA DIARIA2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
FERNANDO COVRE 0310073774148.415.741/0001-60ServicoSERVICO DE LOCACAO DE TENDA ABERTALocacao com montagem e desmontagem tenda aberta, nas dimensoes minimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura em seus pes de sustentacao, cobertura do tipo piramide, com lona branca, estrutura em tubo galvanizado.DIARIA2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
FERNANDO COVRE 0310073774148.415.741/0001-60ServicoLOCACAO JOGOS DE MESAJogos de Mesa em polipropileno, monobloco, empilhavel, contendo quatro cadeiras de polipropileno, monobloco empilhavel.Jogo100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
MERCEARIA COVRE LTDA48.415.741/0001-60ServicoLOCACAO JOGOS DE MESA Jogo100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
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