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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA - ES
Atualizado em: 02/02/2026 09:56:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000063/2025Inexigibilidade005363/202522/12/2025EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA-ES), CNPJ Nº 27.055.235/0001-37, PARA O EXERCICIO DE2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES27.055.235/0001-37ServicoConselho de Classe Servicos1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000062/2025Inexigibilidade005348/202516/12/2025EMPENHO ESTIMATIVO, EM FAVOR DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITARANA (SAAE), CNPJ Nº00.956.081/0001-06, PARA O EXERCICIO DE2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITARANA00.956.081/0001-06ServicoServicos de Saneamento Basico, Agua e Esgoto Servicos1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000061/2025Inexigibilidade005715/202516/12/2025EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DA EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A PARA OEXERCICIO 2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SERVICO MENSAL1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000060/2025Inexigibilidade005346/202516/12/2025Pagamento referente ao servico de fornecimento de energia eletrica - Iluminacao Publica - no ano/exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 230.000,00R$ 230.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICAFornecimento de energia eletrica para unidades das Secretarias (EDP - faturas)SERVICO MENSAL1,0000R$ 230.000,00R$ 230.000,00
000059/2025Inexigibilidade005347/202516/12/2025Pagamento referente ao servico de fornecimento de energia eletrica no ano/exercicio de 2026, aos setores e orgaos vinculados a Secretaria de Obras.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICAFornecimento de energia eletrica para unidades das Secretarias (EDP - faturas)SERVICO MENSAL1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000058/2025Inexigibilidade005366/202516/12/2025EMPENHO ESTIMATIVO, EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU-ES), CNPJ 14.926.751/0001- 48, PARA O EXERCICIO DE2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO14.926.751/0001-48ServicoConselho de Classe Servicos1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000057/2025Inexigibilidade005627/202516/12/2025Pagamento referente ao servico de fornecimento de energia eletrica no ano/exercicio de 2026 referente ao servico de iluminacao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICAFornecimento de energia eletrica para unidades das Secretarias (EDP - faturas)SERVICO MENSAL1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000037/2026Inexigibilidade005927/202507/01/2026Empenho estimativo em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0001-41, para cobertura de despesas referentes pagamentos de despesas com Publicacao de Convenios no exercicio de 2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 200,00R$ 200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04ServicoEmpenho estimativo para servicos bancarios Servicos1,0000R$ 200,00R$ 200,00
000036/2026Inexigibilidade005924/202506/01/2026Empenho estimativo em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para cobertura de despesas referentes pagamentos de tarifas bancarias de recolhimento de tributos desta municipalidade, para o exercicio de 2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04ServicoEmpenho estimativo para servicos bancarios Servicos1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000035/2026Inexigibilidade000197/202616/01/2026DUA referente aos servicos de vistoria para Licenciamento de Alvara, visando atender a Programacao do Carnaval 2026 a ocorrer entre os dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026, no Estadio Municipal Domingos Andre Coan , localizado no municipio de Itarana/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 691,36R$ 691,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO02.133.636/0001-37ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO Servicos1,0000R$ 691,36R$ 691,36
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