Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000010/2024Inexigibilidade000161/202408/02/2024Contratacao da atracao PEDRO LORET para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAUDINEI GERALDO DA SILVA107.723.367-17ServicoShow Artistico Musical Servicos2,0000R$ 3.500,00R$ 7.000,00
000009/2024Inexigibilidade000202/202408/02/2024contratacao da atracao BANDA LEXUS RICARDO BOA para realizacao de 01 (uma) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
28.610.809 RICARDO BOA28.610.809/0001-54ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000008/2024Inexigibilidade000094/202407/02/2024Contratacao da atracao BRENO CAETANO para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
39.870.130 BRENO CAETANO DA SILVA39.870.130/0001-10ServicoShow Artistico Musical Servicos2,0000R$ 7.000,00R$ 14.000,00
000007/2024Inexigibilidade000127/202407/02/2024Contratacao da atracao ALENCACIO SCHUENK para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALENCACIO SCHUENK NOBRE 1378394372834.906.729/0001-43ServicoShow Musical de (ALENCACIO SCHUENK) Unidade2,0000R$ 9.000,00R$ 18.000,00
000006/2024Inexigibilidade000194/202407/02/2024Contratacao da atracao SWING BATIFUN para realizacao de 01 (uma) apresentacao artistica, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALCELIA MACEDO ALVES31.832.354/0001-26ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000004/2024Inexigibilidade000134/202407/02/2024Contratacao da atracao BANDA AGITUS para realizacao de 01 (uma) apresentacao artistica, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALDIRENE DOS SANTOS AGITUS PRODUCOES07.352.028/0001-37ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000005/2024Inexigibilidade000165/202406/02/2024Contratacao da atracao CHUCHU E SHOW! para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENILSON JOSE LUIS 1046246275715.246.011/0001-23ServicoShow Artistico Musical Servicos2,0000R$ 5.000,00R$ 10.000,00
000003/2024Inexigibilidade000046/202406/02/2024contratacao da atracao ANDREIA NERY para realizacao de 01 (uma) apresentacao artistica, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO LAURINDO DOS SANTOS15.258.359/0001-30ServicoSHOW DE ATRACAO REGIONAL DO CANTORA CAPIXABA ANDREA NERY Servicos1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000002/2024Inexigibilidade000269/202406/02/2024Contratacao da atracao do GRUPO OUTRO NOME para realizacao de 01 (uma) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA108.022.847-01ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000001/2024Inexigibilidade000067/202405/02/2024Contratacao da atracao ANDRE MOURA para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE LUIZ ALVES DE MOURA 1159895376131.099.937/0001-90ServicoSHOW MUSICAL DO CANTOR ANDRE MOURA Unidade2,0000R$ 9.000,00R$ 18.000,00
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