Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2024Dispensa003889/202427/09/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de locacao de banheiros quimicos, para atender a festividade que sera realizada da 46ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, de 10 a 13 de outubroLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.529,04R$ 53.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GIOVANI KALKE ME17.852.803/0001-77ServicoLOCACAO DE BANHEIRO TRAILER DIARIA8,0000R$ 2.900,00R$ 23.200,00
GIOVANI KALKE ME17.852.803/0001-77ServicoLOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL DIARIA120,0000R$ 250,00R$ 30.000,00
000009/2024Dispensa003816/202427/09/2024Locacao de geradores para atender as festividades da 46ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.326,40R$ 22.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FS BRUM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI26.459.407/0001-75ServicoGERADOR 01 DIARIA4,0000R$ 2.850,00R$ 11.400,00
FS BRUM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI26.459.407/0001-75ServicoGERADOR 02 DIARIA4,0000R$ 2.850,00R$ 11.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA27.104.363/0001-23ServicoGERADOR 01EQUIPAMENTO QUE SE ALIMENTA DE UMA FONTE ENERGETICA PARA TRANSFORMAR ENERGIA MECANICA, SOLAR E QUIMICA EM ELETRICIDADE. LOCACAO DE GERADOR DE ENERGIA DE EMERGENCIA A DIESEL ESTRUTURA COM CAPACIDADE MINIMA DE 250 KVA. ESPECIFICACAO: CAPACIDADE MINIMA DE 250 KVA, TRIFASICO, TENSAO 440/330/220/110 VAC, 60 HZ, DISJUNTOR DE PROTECAO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 82 DB @ 1,5 METROS ACOPLADOS A UM CAMINHAO POR MEIO DE GRAMPOS FIXADOS NO CHASSI PARA TRANSPORTE RAPIDO COM 02 JOGOS DE CABOS DE 120 MM/ 4 LANCES/ 25 METROS FLEXIVEIS (120MM X 4 X 25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXAO INTERMEDIARIA COM ISOLADORES E CHAVE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMENSIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DE GRUPO GERADOR, INCLUINDO CUSTO DE MONTAGEM COM PONTO DE ATERRAMENTO PARA PROTECAO COMPOSTO DE 01 (UMA) HASTE DE COBRE DE 3 METROS DE COMPRIMENTO, COM CORDOALHA DE COBRE NU 16 MM2, NO MINIMO, COM 5 METROS COM CONECTORES. O GERADOR SERA DEVIDAMENTE ABASTECIDO PELO CONTRATADO.INCLUIDAS AS DESPESAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DA MESMA.DIARIA4,0000R$ 5.290,80R$ 21.163,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA27.104.363/0001-23ServicoGERADOR 02EQUIPAMENTO QUE SE ALIMENTA DE UMA FONTE ENERGETICA PARA TRANSFORMAR ENERGIA MECANICA, SOLAR E QUIMICA EM ELETRICIDADE. LOCACAO DE GERADOR DE ENERGIA DE EMERGENCIA A DIESEL ESTRUTURA COM CAPACIDADE MINIMA DE 250 KVA. ESPECIFICACAO: CAPACIDADE MINIMA DE 250 KVA, TRIFASICO, TENSAO 440/330/220/110 VAC, 60 HZ, DISJUNTOR DE PROTECAO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 82 DB @ 1,5 METROS ACOPLADOS A UM CAMINHAO POR MEIO DE GRAMPOS FIXADOS NO CHASSI PARA TRANSPORTE RAPIDO COM 02 JOGOS DE CABOS DE 120 MM/ 4 LANCES/ 25 METROS FLEXIVEIS (120MM X 4 X 25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXAO INTERMEDIARIA COM ISOLADORES E CHAVE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMENSIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DE GRUPO GERADOR, INCLUINDO CUSTO DE MONTAGEM COM PONTO DE ATERRAMENTO PARA PROTECAO COMPOSTO DE 01 (UMA) HASTE DE COBRE DE 3 METROS DE COMPRIMENTO, COM CORDOALHA DE COBRE NU 16 MM2, NO MINIMO, COM 5 METROS COM CONECTORES. O GERADOR SERA DEVIDAMENTE ABASTECIDO PELO CONTRATADO.INCLUIDAS AS DESPESAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DA MESMA.DIARIA4,0000R$ 5.290,80R$ 21.163,20
000008/2024Dispensa003719/202425/09/2024aquisicao de brinquedos para a escola integral EMEIEF Baixo Sossego, visando atender aos educandos da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a SEMED.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.079,14R$ 14.012,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialKIT DE SLACKLINE Kit1,0000R$ 189,45R$ 189,45
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialKIT RAQUETES DE TENIS DE MESA COM BOLINHAS Kit3,0000R$ 66,50R$ 199,50
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialTANGRAN Unidade5,0000R$ 45,00R$ 225,00
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialBOLA DE INICIACAO Nº 10 Unidade5,0000R$ 45,00R$ 225,00
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialBOLA DE INICIACAO Nº 12 Unidade5,0000R$ 52,00R$ 260,00
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialREDE PARA TENIS DE MESA Kit3,0000R$ 99,80R$ 299,40
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialPETECA Unidade20,0000R$ 16,98R$ 339,60
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialMINI TRAVE COM REDE Kit2,0000R$ 182,00R$ 364,00
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialQUEBRA CABECA 50 PECAS MULTICOLOR Unidade10,0000R$ 39,98R$ 399,80
ALESSANDRA NUNES LORDS ME03.865.570/0001-32MaterialDOMINO MATEMATICA Unidade15,0000R$ 27,50R$ 412,50
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