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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA - ES
Atualizado em: 27/04/2026 19:08:21

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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27/04/20260005811/20240001487/2026Pagamento do fornecimento de energia eletrica, em favor da EDP ESCELSA, destinado ao para a Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, referente aos meses de Novembro/Dezembro de 2025. ID contratacao PNCP: 27104363000123-1-000067/2026EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 10.567,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
27/04/20260001007/20260001486/2026Empenho complementar - Despesa com diaria de servidores que participam de treinamentos, palestras, conferencias e acoes correlatas voltadas para o fortalecimento do Programa Bolsa Familia. (IGD-PBF BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL)PESSOAL - DIARIAS166000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS99999999999999R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
27/04/20260003755/20240001485/2026Prestacao de Servicos de Oficinas de Capoeira s a serem desenvolvidas junto aos participantes do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) no mes de abril de 2026. ID CidadES Contratacao nº 2024.036E0700001.02.0009.RONALDO CESAR DOS SANTOS FILHO 05879249697266000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS27.615.362/0001-43R$ 3.680,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/04/20260000621/20250001484/2026Despesas com novo parcelamento (MP nº 778/17) junto ao INSS referente ao processo nº 15586.720403/2012-54 - Contribuicao Previdenciaria. periodo: 01/01/2009 a 31/12/2011 (Procuradoria) - (juros;multa e encargos s/a divida).INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0139-86R$ 4.931,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
27/04/20260000621/20250001483/2026Despesas com novo parcelamento (MP nº 778/17) junto ao INSS referente ao processo nº 15586.720403/2012-54 - Contribuicao Previdenciaria. periodo: 01/01/2009 a 31/12/2011 (Procuradoria) - (Principal)INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0139-86R$ 10.303,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
24/04/20260003864/20250001482/2026Aquisicao de lanches destinados aos usuarios das atividades desenvolvidas pelo Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV), durante o mes de maio de 2026. ID CidadES Contratacao nº 2025.036E0700001.01.0023AUTO SERVICO IPE LTDA.266000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS00.836.820/0001-18R$ 4.598,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/04/20260003421/20250001481/2026Aquisicao de materiais de construcao para atender as demandas do CREAS. ID CidadES Contratacao nº 2025.036E0700001.01.0025SCMINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL52.546.269/0001-71R$ 120,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/20260003421/20250001480/2026Aquisicao de materiais de construcao para atender as demandas da Secretaria de Assistencia Social. ID CidadES Contratacao nº 2025.036E0700001.01.0025SCMINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.546.269/0001-71R$ 240,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/20260003421/20250001479/2026Aquisicao de materiais de construcao para atender as demandas do CRAS. ID CidadES Contratacao nº 2025.036E0700001.01.00256S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA166000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS59.355.430/0001-79R$ 105,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/20260003421/20250001478/2026Aquisicao de materiais de construcao para atender as demandas do CONSELHO TUTELAR. ID CidadES Contratacao nº 2025.036E0700001.01.00256S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.355.430/0001-79R$ 128,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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