Atualizado em: 18/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/07/20250005697/20240002142/2025Complementacao do E-503/2025 ref. as despesas com contribuicao em favor do PASEP. (ordinario)BANCO DO BRASIL SA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/0001-91R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
18/07/20250002022/20250002141/2025Complementacao do E- 1212/2025 para cobertura das despesas com diarias para o exercicio 2025, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.(Programa Incluir)PESSOAL - DIARIAS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/07/20250001452/20240002140/2025Aquisicao de cestas basicas em atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistencia Social para serem concedidas aos individuos e familias que se encontram em situacao de vulnerabilidade social e de extrema pobreza.HEITOR FARIAS TONANI166100000001 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSIST.SOCIAL - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL38.436.005/0001-34R$ 5.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
17/07/20250000487/20250000553/2025ANULCAO DE EMPENHO N°553, RECISAO DA SERVIDORA (BIANCA MONTEIRO PEGO) ESTAGIARIA NA EMEIEF LUIZA GRIMALDI A PARTIR DO DIA 01/07/2025, POR MOTIVOS PESSOAIS CONFORME PEDIDO. (PROCESSO 3247/2025)PESSOAL - ESTAGIARIOS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999-R$ 7.626,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
17/07/20250003451/20240002139/2025Aquisicao de material de copa e cozinha em virtude da necessidade de reabastecimento do estoque da Secretaria Municipal de Desporto Cultura e Turismo..ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.250/0001-25R$ 2.022,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/07/20250002660/20240002138/2025Aquisicao de materiais de consumo (higiene e limpeza) em atendimento a secretaria Municipal de Desporto Cultura e Turismo..SAFE BUSINESS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS47.665.143/0001-86R$ 4.189,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/07/20250002660/20240002137/2025Aquisicao de materiais de consumo (higiene e limpeza), em atendimento ao CREAS.SAFE BUSINESS LTDA166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL47.665.143/0001-86R$ 757,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/07/20250002660/20240002136/2025Aquisicao de materiais de consumo (higiene e limpeza), para atender ao CRAS.SAFE BUSINESS LTDA166000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS47.665.143/0001-86R$ 705,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/07/20250002660/20240002135/2025Aquisicao de materiais de consumo (higiene e limpeza), em atendimento ao Conselho Tutelar.SAFE BUSINESS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS47.665.143/0001-86R$ 424,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/07/20250002660/20240002134/2025Aquisicao de materiais de consumo (higiene e limpeza), em atendimento a Assistencia Social.SAFE BUSINESS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS47.665.143/0001-86R$ 614,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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