Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa INF - Informações Gerais

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	27/02/2024	2023	Lei Nº 1323 / 2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal nº 935, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências.	Nº 1323 2019.pdf	0,65MB
Não se Aplica	27/02/2024	2023	Lei Nº 935 / 2010 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoal Idosa e dá outras Providências.	L9352010.pdf	0,11MB