Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LEI Nº 1336/2019 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOALOA 2020..pdf0,92MB06/12/2019
Anual2018 LEI Nº 1310/2018 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOALOA 2019.pdf0,93MB06/12/2019
Anual2017 LEI Nº 1266/2017 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOALOA 2018..pdf0,89MB06/12/2019
Anual2016 LEI Nº 1236/2016 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - LOALOA 2017.pdf4,20MB30/01/2017
Anual2015 LEI Nº 1184/2015 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOALOA 2016.pdf2,30MB07/03/2016
Anual2014 LEI Nº 1130/2014 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - LOALOA 2015.pdf2,36MB04/03/2016
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS