Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CIA - Controle Interno e Auditoria

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	27/02/2024	2023	Lei Nº 1374 / 2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de Itarana/ES, em conformidade com o artigo 21	L13742021.pdf	0,17MB
Não se Aplica	27/02/2024	2023	Lei Nº 774 / 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.	L7742007.pdf	0,23MB