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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Não se Aplica27/02/20242023 LEI Nº 1374 / 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE ITARANA/ES.L13742021.pdf0,17MB
Não se Aplica27/02/20242023 LEI Nº 774 / 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.L7742007.pdf0,23MB
Não se Aplica19/05/20212024 DECRETO Nº 1.498/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO Nº 1.498-2021.pdf336.84 KB
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