Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoShow Artistico MusicalServicos2,0000R$ 7.000,00R$ 14.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
39.870.130 BRENO CAETANO DA SILVA39.870.130/0001-10R$ 14.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000205/2024SEC MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO09/02/202439.870.130 BRENO CAETANO DA SILVA39.870.130/0001-10R$ 14.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000014/2024000094/202409/02/2024Contratacao da atracao BRENO CAETANO para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/202439.870.130 BRENO CAETANO DA SILVA39.870.130/0001-10TERMINO DE PRAZOR$ 14.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp14207-02-24_153346.pdf Edital 
cp14207-02-24_153357.pdf Termo de Referencia 
cp14207-02-24_153418.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
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