Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW MUSICAL DO CANTOR ANDRE MOURAUnidade2,0000R$ 9.000,00R$ 18.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ANDRE LUIZ ALVES DE MOURA 1159895376131.099.937/0001-90R$ 18.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000201/2024SEC MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO09/02/2024ANDRE LUIZ ALVES DE MOURA 1159895376131.099.937/0001-90R$ 18.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000007/2024000067/202408/02/2024Contratacao da atracao ANDRE MOURA para realizacao de 02 (duas) apresentacoes artisticas, a fim de abrilhantar as festividades do Carnaval de Itarana, que ocorrerao nos dias 09/02 a 13/02/2024.ANDRE LUIZ ALVES DE MOURA 1159895376131.099.937/0001-90TERMINO DE PRAZOR$ 18.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp14206-02-24_091948.pdf Edital 
cp14206-02-24_092431.pdf Termo de Referencia 
cp14206-02-24_092446.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
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