Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoESTUDO DE CONCEPCAO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA - ETA)Sera procedida pesquisa de demanda local para identificacao das necessidades do Sistema de distribuicao e tratamento de agua, caracterizacao do problema e diagnostico da situacao atual do sistema existente. A partir deste, serao estudadas alternativas tecnicamente viaveis de atendimento e, feito isso, sera submetido a analise tecnica, ambiental, institucional e financeira. O Estudo de Concepcao devera contemplar a execucao dos servicos de Reforma e Ampliacao da Estacao de Tratamento de Agua - ETA e melhorias na reservacao e distribuicao, considerando a premissa basica de alcancar a universalizacao do atendimento, obedecendo as expansoes urbanisticas, o perfil setorial a ser atendido e a demanda de crescimento da populacao. Os elementos e parametros de projeto a serem utilizados para elaboracao dos estudos e projetos juntamente com os demais criterios do projeto, populacoes, proposta, entre outros, deverao ser apresentados para aprovacao previa pela Fiscalizacao, em reunioes de concepcao realizadas em tempo habil, de forma a nao interferir negativamente no andamento dos trabalhos. Produtos a serem apresentados na Etapa de Estudo de Concepcao: Relatorio justificativo contendo a sistematizacao das informacoes coletadas, caracteristicas principais, os criterios, indices e os parametros que definiram a escolha da solucao proposta, com estimativa de custo, contendo informacoes tais como: - Dados gerais da localidade e area de abrangencia do projeto; - Estimativa populacional; - Pre-dimensionamentos gerais de projeto; - Breve relatorio fotografico; Representacao grafica do sistema proposto via Planta com arranjo geral das unidades e fluxograma, a fim de sistematizar a alternativa proposta. Apos analise de alternativas e a selecao da solucao mais apropriada por meio de aprovacao pelo Orgao competente designado pela contratacao, a empresa contratada devera iniciar a execucao do projeto basico.1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
ServicoPROJETO BASICO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA - ETA)O Projeto Basico devera demonstrar adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliacao do custo efetivo da obra objeto da futura licitacao, bem como definir os metodos construtivos e prazos de execucao do empreendimento. Alem dos documentos graficos de Projeto que representem todos os elementos necessarios a compreensao da proposta de intervencao aprovada na fase de Estudo de Concepcao, o Projeto Basico sera constituido por um relatorio tecnico, contendo o Memorial Descritivo e Memorial de Calculo dos sistemas e componentes das obras. Produtos a serem apresentados nas Etapas de Projeto Basico: - Projeto hidraulico de melhoria e ampliacao da captacao e aducao de agua bruta; - Projeto de Urbanizacao, Terraplenagem e Drenagem da Estacao de Tratamento de Agua (ETA); - Projeto Arquitetonico e Hidraulico de melhoria e ampliacao da ETA, incluindo as unidades complementares ao tratamento que se fizerem necessarias; - Projeto hidraulico de sistema de distribuicao de agua e demais unidades que se fizerem necessarias para pleno funcionamento.0,8472R$ 58.000,00R$ 49.137,31
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS