Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSERVICOS DE ORNAMENTACAO PARA O FESTIVAL DO NUCLEO DE GINASTICA RITMICA "SOPHIA SALTOR TESCH"Servicos1,0000R$ 10.500,00R$ 10.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
49.570.482 DIEGO BUZZATO GOMES49.570.482/0001-04R$ 10.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
28.043.709 ANA PAULA GOMES NUNES28.043.709/0001-93R$ 11.250,00
49.570.482 DIEGO BUZZATO GOMES49.570.482/0001-04R$ 10.500,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001499/2025SECRETARIA MUNICIPAL DESPORTO, CULTURA E TURISMO08/12/202549.570.482 DIEGO BUZZATO GOMES49.570.482/0001-04R$ 10.500,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000108/2025004592/202513/11/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de decoracao tematica para o Festival de Ginastica Ritmica, a ser realizado no dia 28 de novembro, no Ginasio Saturnino Rangel Mauro.49.570.482 DIEGO BUZZATO GOMES49.570.482/0001-04VIGENTER$ 10.500,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp06523-10-25_145058.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp04311-11-25_105832.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp04311-11-25_105926.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp04311-11-25_131820.pdf INTEGRA DO PROCESSO 004592-2025 
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