Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003300/2023Rescisao31/07/2023Fica rescindido o Contrato nº 159/2022, da empresa ABEL MENEGHEL GONCAVES, retroagindo seus efeitos a data de 03 de julho de 2023, garantidos os direitos previstos em contratoRESCISAO-R$ 74.583,41
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUCAS PEREIRA DAL COLFiscal TitularPortaria 843
ALINE CHIABAI COSTA FRANCOGestor TitularPortaria 005
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/12/2022 0007912/2022 OriginalOrcamentarioABEL MENEGHEL GONCALVESR$ 9.796,26
08/12/2022 0007914/2022 OriginalOrcamentarioABEL MENEGHEL GONCALVESR$ 6.450,19
10/03/2023 0001193/2023 OriginalOrcamentarioABEL MENEGHEL GONCALVESR$ 14.334,29
19/04/2023 0002114/2023 OriginalOrcamentarioABEL MENEGHEL GONCALVESR$ 20.597,05
12/05/2023 0002830/2023 OriginalOrcamentarioABEL MENEGHEL GONCALVESR$ 14.319,52
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