Atualizado em: 20/12/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Nome	Tipo	Descrição
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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-16T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO 016 2024",
    "documento_participante": "07.767.819/0001-28",
    "nome_participante": "LIRA ZEFERINO XISTO TONIATO",
    "historico": "O presente termo de parceria tem como objeto a apoio financeiro entre o MUNICIPIO e a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL, para aquisicao cortinas, impressora, tintas de diversas cores para pinturas de paredes, tubo pvc, joelho, mao de obra, ar condicionado, instalacao eletrica, uniformes, conforme quantidades especificacoes contidas Plano de Trabalho em anexo.",
    "valor": 16066.200000000
  }
]