Atualizado em: 22/03/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000012",
    "processo": "000145/2017",
    "assinatura": "2017-03-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.027.474/0001-90",
    "nome_favorecido": "DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA EPP",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL",
    "objeto": "Constitui objeto desta Ata de Registro de Precos a futura aquisicao de generos alimenticios, em atendimento as secretarias participantes, de acordo com as especificacoes e quantitativos constantes no Anexo I desta Ata de Registro de Precos.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 84105.900000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000013",
    "processo": "000145/2017",
    "assinatura": "2017-03-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.112.495/0001-18",
    "nome_favorecido": "JM MERCHER COMERCIAL DU REI",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL",
    "objeto": "Constitui objeto desta Ata de Registro de Precos a futura aquisicao de generos alimenticios, em atendimento as secretarias participantes, de acordo com as especificacoes e quantitativos constantes no Anexo I desta Ata de Registro de Precos.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 64714.850000000
  }
]
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