Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD INF - Informações Gerais

Lei Geral de Proteção de Dados

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	11/03/2024	2024	Não se Aplica	DECRETO MUNICIPAL Nº 2026/2024 - DISPÕE SOBRE O PDA - PLANO DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.	DECRETO Nº 2026-2024 - POLÍTICA DE DADOS ABERTOS.pdf	0,24MB
Não se Aplica	03/01/2024	2024	Não se Aplica	DADOS E ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO/CONTATOS.	ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.pdf	199.69 KB
Não se Aplica	15/06/2023	2023	Não se Aplica	DECRETO REGULAMENTADOR DAS LEIS FEDERAIS 13.460/2017 E 13.608/2018 SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADM. MUNICIPAL	DECRETO Nº 1.897-2023 - PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE.pdf	0,24MB
Não se Aplica	15/06/2023	2023	Não se Aplica	ACESSE AS NORMATIZAÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO MENU "INSTITUCIONAL", SUBMENU "LGPD", OU ACESSE O LINK DISPONIBILIZADO.	link externo do arquivo
Não se Aplica	06/06/2023	2023	Não se Aplica	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS LGPD	PORTARIA Nº 1.118 - DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS LGPD.pdf	0,16MB
Não se Aplica	06/06/2023	2023	Não se Aplica	REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018	DECRETO Nº 1.892 - REGULAMENTA LGPD.pdf	0,26MB
Não se Aplica	05/06/2023	2023	Não se Aplica	NORMAS FEDERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGDP	link externo do arquivo