Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Itarana ( Total R$ 5.330.390,36 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 330.790,89 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 330.790,89 ) (Continua na próxima página)
    000005/2018Dispensa000453/201822/01/2018Constitui objeto do presente contrato a contratacao de Empresa Especializada em Locacao de Estruturas de Sonorizacao para atender o Trio pocoto, atracao do Carnaval 2018 em Itarana/ES que acontecera nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro na Comunidade do Rizzi e conforme anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.900,00
    000006/2018Dispensa000457/201822/01/2018Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de Palco para atender a Programacao do Carnaval de Itarana 2018, prevista para acontecer nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, conforme descricoes contidas no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00
    000007/2018Dispensa000459/201805/02/2018Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de Seguranca Desarmada para atender a Programacao do Carnaval 2018.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.640,00
    000008/2018Dispensa000460/201822/01/2018Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de Iluminacao para atender a Programacao do Carnaval de Itarana 2018.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.660,00
    000009/2018Dispensa000458/201822/01/2018Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de Tenda para atender a Programacao do Carnaval de Itarana 2018.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 800,00
    000010/2018Dispensa000579/201801/02/2018O objeto da presente contratacao e a prestacao de servicos de instalacao de rede eletrica , tensao de 220vlts para o predio da Prefeitura Municipal, em atendimento a SEMAF, conforme especificacoes contidas no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.100,00
    000012/2018Dispensa000687/201802/02/2018O Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de Empresa para executar servicos de Transporte Escolar da Rede Municipal, para atendimento dos alunos do ensino fundamental e educacao infantil, conforme planilha anexa ao processo, com o roteiro, quilometragem e nº de alunos atendidos, contemplando 113 dias letivos, conforme especificacoes contidas no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IVConcluidaR$ 209.991,29