Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa001614/202417/04/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de locacao de brinquedos inflaveis, para atender a festividade que sera realizada da Emancipacao PoliticaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 24.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (A)CERTIFICADO PELO INMETRO; TUBOS GALVANIZADOS; MOLAS PREPARADAS; REDE DE PROTECAO; PROTETOR DE MOLAS; CAPACIDADE 100KG - 4.20;DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (B)CERTIFICADO PELO INMETRO; TUBOS GALVANIZADOS; MOLAS PREPARADAS; REDE DE PROTECAO; PROTETOR DE MOLAS; CAPACIDADE 100KG - 4.20;DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (C)CERTIFICADO PELO INMETRO; TUBOS GALVANIZADOS; MOLAS PREPARADAS; REDE DE PROTECAO; PROTETOR DE MOLAS; CAPACIDADE DE 100KG.DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoLOCACAO DE 01 (UMA) PISCINA DE BOLINHASCERTIFICADO PELO INMETRO; LONA KP1000; CAPACIDADE 150 KG; 3X3 - 1000 BOLINHASDIARIA4,0000R$ 470,00R$ 1.880,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoLOCACAO DE 01 (UM) CASTELO PUFFCERTIFICADO PELO INMETRO; LONA KP1000; CAPACIDADE 250 KG; 5X5DIARIA4,0000R$ 900,00R$ 3.600,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoLOCACAO DE 01 (UM) TOBOGA GRANDECERTIFICADO PELO INMETRO; LONA KP1100; CAPACIDADE 300 KG; 8MX4.20X6.50DIARIA4,0000R$ 1.050,00R$ 4.200,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoLOCACAO DE BIG JUMPIDADE: ACIMA DE 4 ANOS MEDIDAS: 2,5X 2,5M ALT. 7,00M *E NECESSARIO O ESPACO DE 6 MTS PARA MONTAGEM DO BUNGEE TRAMPOLIM CAPACIDADE: PESO MAXIMO PERMITIDO DE 85 KG ENERGIA ELETRICA: O BUNGEE TRAMPOLIM NECESSITA DE 1 (UMA) TOMADA 220V.Servicos4,0000R$ 1.100,00R$ 4.400,00
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54ServicoLOCACAO DE TOURO MECANICO 220VDIMENSOES 4,5 X 4,5 X 2,10 LONA KP1000 ACOMPANHADO DE MONITOR.Servicos4,0000R$ 1.200,00R$ 4.800,00
000021/2024Inexigibilidade001450/202416/04/2024Solicitacao de Contratacao de Servico Musical do cantor PEDRO LORET para as festividades em comemoracao aos 60 de emancipacao politica de Itarana .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAUDINEI GERALDO DA SILVA107.723.367-17ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000020/2024Inexigibilidade001428/202416/04/2024SOLICITACAO DE CONTRATACAO DOS OS GERMANICOS PARA FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FATOR X PRODUCOES LTDA ME08.831.915/0001-50ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 7.900,00R$ 7.900,00
000019/2024Inexigibilidade001435/202416/04/2024CONTRATACAO DA BANDA PEROLA NEGRALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N DE OLIVEIRA CORREA - ME08.783.566/0001-49ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000018/2024Inexigibilidade001424/202416/04/2024SOLICITACAO DE CONTRATACAO DA BANDA AVIAO SERTANEJO PARA FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME10.470.537/0001-79ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000017/2024Inexigibilidade001414/202416/04/2024SOLICITACAO DE CONTRATACAO DA BANDA 7LIST PARA FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 19.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASSIO COSTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA11.327.419/0001-79ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 19.000,00R$ 19.000,00
000016/2024Inexigibilidade001425/202416/04/2024Solicitacao de Contratacao de Servico Musical com o Cantor Amaro Lima para as festividades em comemoracao aos 60 de emancipacao politica de Itarana.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.E. PRODUCOES E EVENTOS LTDA11.193.814/0001-06ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 21.000,00R$ 21.000,00
000015/2024Inexigibilidade001419/202416/04/2024Solicitacao de Contratacao de Servico Musical da Cantora Dalzy Sales para as festividades em comemoracao aos 60 de emancipacao politica de Itarana.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.E. PRODUCOES E EVENTOS LTDA11.193.814/0001-06ServicoShow Artistico Musical Servicos1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000014/2024Inexigibilidade001429/202412/04/2024Contratacao da atracao ALENCACIO SCHUENK para realizacao de 01 (uma) apresentacao artistica, a fim de abrilhantar as festividades de comemoracao de 60 anos da emancipacao politica de Itarana, que ocorrerao nos dias 18/04 a 21/04/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALENCACIO SCHUENK NOBRE 1378394372834.906.729/0001-43ServicoShow Musical de (ALENCACIO SCHUENK) Unidade1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000013/2024Inexigibilidade001412/202411/04/2024Contratacao da atracao LUISA ANDRADE para realizacao de 01 (uma) apresentacao artistica, a fim de abrilhantar as festividades de comemoracao de 60 anos da emancipacao politica de Itarana, que ocorrerao nos dias 18/04 a 21/04/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZA CARLA ANDRADE SARDINHA48.248.034/0001-26ServicoSHOW ARTISTICO MUSICAL Servicos1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
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