Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Itarana ( Total R$ 4.983.189,47 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 3.566.241,77 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$ 134.400,00 )
    004694/2017Dispensa004694/201716/11/2017Contratacao de empresa especializada no fornecimento de sistemas informatizados de gestao publica, emglobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao e assistencia tecnica, por um periodo de 180 dias.Artigo 24, Inciso IVConcluidaR$ 134.400,00
            Total R$ 134.400,00
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 7.469,00 )
  Mês: 09 - Setembro ( Total R$ 317.582,32 )
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 11.504,60 )
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 13.017,20 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 10.320,00 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 11.818,25 )