Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Itarana ( Total R$ 4.841.320,47 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 3.424.372,77 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 09 - Setembro ( Total R$ 317.582,32 ) (Continua na próxima página)
    000187/2017Dispensa003145/201705/09/2017O objeto do presente contrato visa a contratacao de empresa especializada na execucao de servicos de recuperacao no Cronotacografo para o veiculo Ford Transit Placa OVL9757, que presta servicos a Secretaria Municipal de Educacao; servicos de recuperacao de Placa, Manutencao, calibracao e Instalacao de Cronotacografo para o veiculo Ford Transit 350L Bus - 2013, placa OYF 9174, e servicos de Calibracao nos Cronotacografos dos veiculos Ford Transit - 2013, placa 7599 e Micro - onibus volare - 2017/2017, placa OYK 9294, em atenidmento a Secretaria Municipal de Saude, conforme anexo I do referido.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.660,32
    000190/2017Inexigibilidade003960/201725/09/2017Contratacao de Show Artistico com a Dupla Joao Victor e Vinicius para a realizacao das festividades referentes a 41ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do Municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 05, 06, 07 e 08 de Outubro do presente ano, no Estadio Municipal Domingos Andre Coan , neste Municipio.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 10.000,00
    000215/2017Dispensa003506/201713/09/2017Este contrato tem por objeto a contratacao de empresa qualificada na realizacao dos servicos de engenharia, arquitetura e outros, visando a elaboracao de projetos.complementares para construcao de galpao multiuso na localidade Alto Jatibocas, quer sejam: projetos de estrutura metalica, projetos eletricos, projetos Hidrossanitarios, planilha orcamentaria, memorial de calculo, memorial descritivo, entre outros, conforme anexo I deste.Artigo 24, Inciso IConcluidaR$ 3.800,00
    000220/2017Dispensa003857/201728/09/2017O objeto do presente contrato e aLocacao de Geradores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo desta municipalidade na 41ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo que acontecera nos dias 05, 06, 07 e 08 de Outubro no ano de 2017, conforme especificacoes no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00
    003961/2017Inexigibilidade003961/201727/09/2017O presente contrato tem como objeto a contratacao de Show Artistico com a Dupla Joao Victor e Vinicius para a realizacao das festividades referentes a 41ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do Municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 05, 06, 07 e 08 de Outubro do presente ano, no Estadio Municipal Domingos Andre Coan , neste MunicipioArtigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 19.000,00
    004081/2017Inexigibilidade004081/201727/09/2017Contratacao de servicos de abrigamento para criancas afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva, em funcao de abandono ou cujas familias ou responsaveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao, caso em que se encontram as criancas Matheus Schreider de Oliveira e Moises Schreider de Oliveira, conforme especificado em Termo de Audiencia, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistencia Social e de acordo com o Processo Judicial n° 0000821-02.2015.8.08.0027 do Juizo de Direito de Itarana Vara unica.Artigo 25, Inciso IConcluidaR$ 5.622,00
    004086/2017Inexigibilidade004086/201726/09/2017O presente contrato tem como objeto a contratacao de Show Artistico com a Dupla Joao Victor e Vinicius para a realizacao das festividades referentes a 41ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do Municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 05, 06, 07 e 08 de Outubro do presente ano, no Estadio Municipal Domingos Andre Coan , neste MunicipioArtigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 7.000,00