Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000004/2019Inexigibilidade003401/201907/08/2019Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de THIAGO BRAVA , para a realizacao de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de Show no dia 15/09/2019 as 20hs, em atendimento a 43ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro do corrente ano, na localidade do Estadio Municipal "Domingos Andre Coan", por meio do Convenio nº 883437/2019, firmado entre a Uniao Federal, por intermedio do Ministerio do Turismo - MTur e o Municipio de Itarana/ES, de acordo com as especificacoes e quantitativos constantes no Anexo I deste CONTRATO.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$90.000,00
000005/2019Inexigibilidade00003398/201925/07/2019Contratacao de MUNHOZ & MARIANO, para a realizacao de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de Show no dia 12/09/2019 as 23hs, no Estadio Municipal "Domingos Andre Coan".Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$110.000,00
000006/2019Inexigibilidade003399/201925/07/2019Contratacao de RICK & RENNER, para a realizacao de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos) de Show no dia 13/09/2019 as 23hs, no Estadio Municipal "Domingos Andre Coan".Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$80.000,00
000091/2019Dispensa002916/201925/06/2019O presente contrato tem por objetivo a contratacao de empresa especializada em Locacao de Telao com Filmagem e Transmissao ao Vivo, para atender a 43ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo , conforme especificacoes do Termo de Referencia e Anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$6.700,00
000122/2019Dispensa003407/201926/07/2019Contratacao de empresa especializada em Locacao de Horas/ Maquinas Pesadas (Rolo Compactador), para atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servicos Urbanos e conforme especificacoes no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$15.800,00
000124/2019Dispensa003446/201931/07/2019O presente contrato tem por objetivo a aquisicao do Estandarte/Brasao, para o Grupo de Dancas Folcloricas Frau Karolin , conforme especificacoes e quantidades do Termo de Referencia e Anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$1.950,00
000125/2019Dispensa003478/201901/08/2019Contratacao de empresa especializada em Locacao de Banheiro Trailer, tipo container, com servicos de manutencao e limpeza, para atender a 43ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro do corrente ano, na localidade do Estadio Municipal "Domingos Andre Coan", neste Municipio.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$5.960,00
000127/2019Dispensa003529/201905/08/2019O presente contrato tem por objeto a contratacao de empresa especializada na Prestacao de Servicos de Placas, em atendimento a Secretaria requerente, conforme especificacoes apresentadas no Termo de Referencia em anexo, e conforme especificacoes contidas no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$1.250,00
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