Atualizado em 27/04/2017

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
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Entidade: Prefeitura Municipal de Itarana ( Total R$ 3.829.091,18 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 2.412.143,48 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 15.222,63 )
    000057/2017Dispensa001114/201713/03/2017Constitui objeto a contratacao de Empresa Especializada em Servicos e Equipamentos de Iluminacao para atender o Teatro da Semana Santa "Nascimento, Vida, Paixao, Morte e Ressurreicao de Cristo", que acontecera no dia 14 de Abril de 2017, conforme descricao do objeto, especificacoes e demais informacoes contidas no presente termo.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.450,00
    000061/2017Dispensa001248/201721/03/2017Considerando as atividades desta Secretaria, no qual uma delas e a realizacao de obras referente ao Sistema de Drenagem Pluvial, bem como manutencao das mesmas, canalizacao de corregos, nascentes e demais servicos de tal caracteristicas, necessario se faz a aquisicao de manilhas para viabilizar e dar condicoes a execucao de acordo com a necessidade.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 6.620,00
    000063/2017Dispensa001361/201731/03/2017O objeto do presente contrato a aquisicao de Generos Alimenticios diretamente da Agricultura Familiar, para as escolas da rede Municipal de Ensino (creches, pre - escola e ensino medio, conforme quantitativos no anexo I deste.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.152,63
            Total R$ 15.222,63
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 30.459,12 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 184.441,73 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 2.182.020,00 )
            Total R$ 2.412.143,48
 Exercício: 2016 ( Total R$ 937.296,56 )