Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DescriçãoDocumentoTamanhoPublicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 189 )
 Entidade: Fundo de Saúde de Itarana ( Total de Arquivos 4 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 4 )
   DECRETO Nº 846/2017DECRETO 846-17.pdf0,01MB17/04/2017
   DECRETO Nº 842/2017DECRETO 842-17.pdf0,01MB17/04/2017
   DECRETO Nº 833/2017DECRETO 833-17.pdf0,01MB17/04/2017
   DECRETO Nº 829/2017DECRETO 829-17.pdf0,01MB17/04/2017
       
       
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itarana ( Total de Arquivos 185 )
      
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 148 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 15 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )