Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Servicos de engenharia, arquitetura e outros, visando a elaboracao de projetos executivos para reforma e ampliacao da Estacao de Tratamento de Agua ETA, da sede de Itarana/ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROJETO EXECUTIVO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA - ETA)	O Projeto Executivo devera apresentar todos os elementos necessarios a realizacao do empreendimento, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes. Alem dos documentos graficos dos Projetos Complementares, que representem todos os detalhes construtivos elaborados com base no Projeto Basico aprovado, o Projeto Executivo sera constituido pela revisao e complementacao de todos os elementos solicitados na etapa anterior. Produtos a serem apresentados nas Etapas de Projeto Executivo: - Projeto Estrutural das unidades que compoem o sistema proposto no projeto basico; - Projeto de Instalacoes eletricas unidades que compoem o sistema proposto. Caso a carga da unidade demande a instalacao de subestacao, esta tambem devera ser projetada pelo contratado nesta etapa de projetos; - Projeto de Automacao unidades que compoem o sistema proposto; - Projeto para travessias de gasodutos no padrao TRANSPETRO (quando necessario); - Projeto para ocupacao de faixas de dominio no padrao DER (quando necessario); - Projeto para aprovacao de construcoes proximos a imoveis tombados no padrao SECULT (quando necessario); - Revisoes que forem solicitadas na etapa anterior; - Memoriais descritivos; - Memoriais de calculos; - Orcamento Completo, com apresentacao dos itens a seguir: * Planilha orcamentaria, com indicacao de data base, encargos sociais e BDI, com fonte e codigo de cada servico; * Memoria de calculo dos quantitativos dos orcamentos; * Composicoes de Custos Unitarios para servicos que nao constarem em tabelas referenciais; * Detalhamento do BDI adotado, com formula padrao e total dentro da faixa admissivel para o tipo de obra; * Detalhamento dos encargos sociais; * Cronograma fisico-financeiro. - Anotacoes de Responsabilidade Tecnica (ARTs) assinadas dos elementos produzidos.	1,0000	R$ 37.000,00	R$ 37.000,00
					Total Geral R$ 37.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0006914/2025	Original	002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL	R$ 45.862,69
				Total Geral R$ 45.862,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0006914/2025	0010700/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL	R$ 39.862,69
						Total Geral R$ 39.862,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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