Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoESTUDO DE CONCEPCAO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE)Sera procedida pesquisa de demanda local para identificacao das necessidades do Sistema de Esgotamento Sanitario, caracterizacao do problema e diagnostico da situacao atual do sistema existente. A partir deste, serao estudadas alternativas tecnicamente viaveis de atendimento e, feito isso, sera submetido a analise tecnica, ambiental, institucional e financeira. O Estudo de Concepcao devera contemplar a execucao dos servicos de ampliacao da Estacao de Tratamento de Esgoto ETE, considerando a premissa basica de alcancar a universalizacao do atendimento, obedecendo as expansoes urbanisticas, o perfil setorial a ser atendido e a demanda de crescimento da populacao. Os elementos e parametros de projeto a serem utilizados para elaboracao dos estudos e projetos juntamente com os demais criterios do projeto, populacoes, proposta, entre outros, deverao ser apresentados para aprovacao previa pela Fiscalizacao, em reunioes de concepcao realizadas em tempo habil, de forma a nao interferir negativamente no andamento dos trabalhos. Produtos a serem apresentados na Etapa de Estudo de Concepcao: Relatorio justificativo contendo a sistematizacao das informacoes coletadas, caracteristicas principais, os criterios, indices e os parametros que definiram a escolha da solucao proposta, com estimativa de custo, contendo informacoes tais como: - Dados gerais da localidade e area de abrangencia do projeto; - Estimativa populacional; - Pre-dimensionamentos gerais de projeto; - Breve relatorio fotografico; Representacao grafica do sistema proposto via Planta com arranjo geral das unidades e fluxograma, a fim de sistematizar a alternativa proposta. Apos analise de alternativas e a selecao da solucao mais apropriada por meio de aprovacao pelo Orgao competente designado pela contratacao, a empresa contratada devera iniciar a execucao do projeto basico.1,0000R$ 12.912,70R$ 12.912,70
ServicoPROJETO EXECUTIVO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE)O Projeto Executivo devera apresentar todos os elementos necessarios a realizacao do empreendimento, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes. Alem dos documentos graficos dos Projetos Complementares, que representem todos os detalhes construtivos elaborados com base no Projeto Basico aprovado, o Projeto Executivo sera constituido pela revisao e complementacao de todos os elementos solicitados na etapa anterior. Produtos a serem apresentados nas Etapas de Projeto Executivo: Projeto Estrutural das unidades que compoem o sistema proposto no projeto basico; Projeto de Instalacoes eletricas unidades que compoem o sistema proposto. Caso a carga da unidade demande a instalacao de subestacao, esta tambem devera ser projetada pelo contratado nesta etapa de projetos; Projeto de Automacao unidades que compoem o sistema proposto; Projeto para travessias de gasodutos no padrao TRANSPETRO (quando necessario); Projeto para ocupacao de faixas de dominio no padrao DER (quando necessario); Projeto para aprovacao de construcoes proximos a imoveis tombados no padrao SECULT (quando necessario); Revisoes que forem solicitadas na etapa anterior; Memoriais descritivos; Memoriais de calculos; Orcamento Completo, com apresentacao dos itens a seguir: - Planilha orcamentaria, com indicacao de data base, encargos sociais e BDI, com fonte e codigo de cada servico; - Memoria de calculo dos quantitativos dos orcamentos; - Composicoes de Custos Unitarios para servicos que nao constarem em tabelas referenciais; - Detalhamento do BDI adotado, com formula padrao e total dentro da faixa admissivel para o tipo de obra; - Detalhamento dos encargos sociais; - Cronograma fisico-financeiro. Anotacoes de Responsabilidade Tecnica (ARTs) assinadas dos elementos produzidos.1,0000R$ 14.512,70R$ 14.512,70
ServicoPROJETO BASICO (ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE)O Projeto Basico devera demonstrar adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliacao do custo efetivo da obra objeto da futura licitacao, bem como definir os metodos construtivos e prazos de execucao do empreendimento. Alem dos documentos graficos de Projeto que representem todos os elementos necessarios a compreensao da proposta de intervencao aprovada na fase de Estudo de Concepcao, o Projeto Basico sera constituido por um relatorio tecnico, contendo o Memorial Descritivo e Memorial de Calculo dos sistemas e componentes das obras. Produtos a serem apresentados nas Etapas de Projeto Basico: Projeto de Urbanizacao, Terraplenagem e drenagem; Projeto Arquitetonico e Hidraulico da estacao de tratamento de esgoto (ETE), incluindo as unidades complementares ao tratamento que se fizerem necessarias; Projeto hidraulico de Estacao Elevatoria de Esgoto Bruto (EEEB) e Recalque, caso necessario.1,0000R$ 18.283,60R$ 18.283,60
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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