Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Complementacao do E - 855/2024 - Credenciamento de empresas prestadoras de servicos de exames laboratoriais, para atendimento a pacientes da rede publica de saude, durante o ano de 2024, conforme valores estabelecidos na tabela SUS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude. (ID CidadES nº  2023.036E0500001.17.0002). (Portaria nº 480/2020 - Portaria nº 774/2020 - Portaria nº 2516/2020 - Portaria nº 2994/2020 - Portaria nº 3391/2020

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXAMES LABORATORIAIS - TABELA DATASUS	4.580.405,0000	R$ 0,01	R$ 45.804,05
				Total Geral R$ 45.804,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0001465/2024	Original	003 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 9.489,93
16/12/2024	0001466/2024	Original	003 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 7.474,20
				Total Geral R$ 16.964,13

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0001465/2024	0002300/2024	Original	Orcamentario	003 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 9.225,16
16/12/2024	0001466/2024	0002302/2024	Original	Orcamentario	003 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 7.265,67
						Total Geral R$ 16.490,83

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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