Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de conjuntos escolares para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO ESCOLAR MESA E CADEIRA TIPO FNDE QUE ACOMODE ALUNO COM ALTURA COMPREEND ENTRE 0,93 A 1,16M	Conjunto que acomode aluno com altura compreendida entre 0,93m a 1,16m na cor azul ou vermelho ou amarelo; mesa com tampo em plastico abs injetado com aplicacao de laminado melaminico na face superior, dotado de travessa estrutural injetada em plastico tecnico, montado sobre estrutura tubular de aco, contendo porta-livros em plastico injetado. cadeira empilhavel, com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aco. mesa: montantes verticais, pes e travessas confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura; cadeira: estrutura em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura; pintura: em tinta em po hibrida epoxi / poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor cinza; tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 300 horas; soldas: com superficie lisa e homogenea, sem pontos cortantes, superficies asperas ou escorias; todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perimetro da uniao; sem respingos, irregularidades de solda, e rebarbas; juntas soldadas esmerilhadas e cantos agudos arredondados.	50,0000	R$ 393,98	R$ 19.699,00
					Total Geral R$ 19.699,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: