Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de um imovel residencial situado a Rua Elias Estevao Colnago, n° 141, Centro, Itarana/ES, para funcionamento do Conselho Tutelar, deste Municipio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL.	Locacao de um imovel residencial situado a Rua Elias Estevao Colnago, n° 141, Centro, desta cidade, em boas condicoes de uso constituido de 04 (quatro) quartos, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) despensa, 01 (uma) copa, 01 (um) banheiro com azulejos, 01 (uma) area de servico e 01 (uma) garagem, medindo 150,60 M² de area construida, todos os comodos com piso de ceramica e pintura PVA, instalacao eletrica embutida, instalacao de agua e fossa septica, inscrito no cadastro Imobiliario Municipal sob o n° 01010230121001, devidamente registrado no Cartorio de Registro Geral de Imoveis desta Comarca de Itarana/ES, Livro 2-F, fls. 160, matricula 1.960 R.1-1.960 e R.2-1.960, para funcionamento do Conselho Tutelar, deste Municipio.	3,5333	R$ 1.300,00	R$ 4.593,33
					Total Geral R$ 4.593,33

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2024	0000530/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
27/03/2024	0001223/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
29/01/2024	0000101/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
06/05/2024	0001778/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 693,33
				Total Geral R$ 4.593,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/02/2024	0000101/2024	0000465/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
29/02/2024	0000530/2024	0001107/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
09/04/2024	0001223/2024	0001853/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.300,00
06/05/2024	0001778/2024	0002649/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 693,33
						Total Geral R$ 4.593,33

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho