Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO-MICRO-ONIBUSCOM CAPACIDADE MINIMA IGUAL OU SUPERIOR A 22 (VINTE E DOIS) PASAGEIROS. O VEICULO DEVE ESTAR COM A DOCUMENTACAO EM DIA, TER POLTRONAS RECLININAVEIS, APOIO DE BRACO, POLTRONAS COM CAPA PROTETORA, ENCOSTO PARA CABECA, CORTINAS E BANCOS INDIVIDUAIS, CINTO DE SEGURANCA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO, PNEU RESERVA, EXTINTOR DE INCENDIO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. COM MOTORISTA RESPONSAVEL, QUE SEJA MAIOR DE 18 ANOS, QUE TENHA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO) ADEQUADA DE ACORDO COM O TIPO DE VEICULO.270,0000R$ 8,00R$ 2.160,00
ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO- ONIBUS RODOVIARIOCAPACIDADE MINIMA IGUAL OU SUPERIOR A 42 PASSAGEIROS. O VEICULO DEVE ESTAR COM A DOCUMENTACAO EM DIA, TER POLTRONAS RECLINAVEIS, APOIO DE BRACO, POLTRONAS COM CAPA PROTETORA, ENCOSTO PARA CABECA, CORTINAS E BANCOS INDIVIDUAIS, CINTO DE SEGURANCA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO, PNEU RESERVA, EXTINTOR DE INCENDIO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. COM MOTORISTA RESPONSAVEL, QUE SEJA MAIOR DE 18 ANOS, QUE TENHA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO) ADEQUADA DE ACORDO COM O TIPO DE VEICULO.270,0000R$ 12,00R$ 3.240,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
21/03/2024 0000952/2024 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.400,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/03/2024 0000952/2024 0001453/2024 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.216,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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