Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoLOCACAO DE 01 (UM) TOBOGA GRANDEDIARIA4,0000R$ 1.050,00R$ 4.200,00
ServicoLOCACAO DE TOURO MECANICO 220VServicos4,0000R$ 1.200,00R$ 4.800,00
ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (A)DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
ServicoLOCACAO DE BIG JUMPServicos4,0000R$ 1.100,00R$ 4.400,00
ServicoLOCACAO DE 01 (UMA) PISCINA DE BOLINHASDIARIA4,0000R$ 470,00R$ 1.880,00
ServicoLOCACAO DE 01 (UM) CASTELO PUFFDIARIA4,0000R$ 900,00R$ 3.600,00
ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (B)DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
ServicoCAMA ELASTICA - ITEM (C)DIARIA4,0000R$ 435,00R$ 1.740,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54R$ 24.100,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000498/2024SEC MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO19/04/2024JHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54R$ 24.100,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000036/2024001614/202417/04/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de locacao de brinquedos inflaveis, para atender a festividade que sera realizada da Emancipacao PoliticaJHONATAN RAMOS FRANCISCO 1016777973727.228.218/0001-54VIGENTER$ 24.100,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp14217-04-24_162501.pdf Estudo Tecnico Preliminar - ETP 
cp14217-04-24_162523.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
cp14217-04-24_162534.pdf Termo de Referencia 
cp14217-04-24_162446.pdf Edital 
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