Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002003300/2023Rescisao31/07/20231.1 - Fica rescindido o Contrato nº 161/2022, da empresa TRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA EPP, retroagindo seus efeitos a data de 03 de julho de 2023, garantidos os direitos previstos em contrato.RESCISAO-R$ 47.146,71
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUCAS PEREIRA DAL COLFiscal TitularPortaria 843/2022
ROBERTA MULLER FERREIRAFiscal Substituto/SuplentePortaria 843/2022
ALINE CHIABAI COSTA FRANCOGestor TitularPortaria 005/2021
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/12/2022 0007940/2022 OriginalOrcamentarioTRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA-MER$ 10.141,29
22/12/2022 0008897/2022 OriginalOrcamentarioTRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA-MER$ 6.196,47
10/03/2023 0001210/2023 OriginalOrcamentarioTRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA-MER$ 9.016,71
19/04/2023 0002103/2023 OriginalOrcamentarioTRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA-MER$ 12.961,54
11/05/2023 0002797/2023 OriginalOrcamentarioTRANSPORTADORA MENEGHEL LTDA-MER$ 9.016,71
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