Atualizado em: 22/03/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "003968/2016",
    "assinatura": "2017-01-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.861.470/0001-10",
    "nome_favorecido": "VM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente e a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de consultoria e assessoria tecnica na area de engenharia civil, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Servicos Urbanos, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no anexo I do contrato.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 95400.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "003653/2016",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.024.475/0001-67",
    "nome_favorecido": "POSTO MATTEDI LTDA EPP",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Constitui objeto deste contrato o fornecimento de combustiveis liquidos (gasolina e etanol), em atendimento as secretarias requerentes, de acordo com as especificacoes do anexo I do contrato.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 335132.000000000
  }
]
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