Atualizado em: 09/04/2025

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000001",
    "processo": "003433/2024",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.129.716/0001-33",
    "nome_favorecido": "W V SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Registro de Precos para futura prestacao de servicos de transporte de passageiros, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no Termo de Referencia anexo I do Edital.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 152423.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000002",
    "processo": "004644/2024",
    "assinatura": "2025-01-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.104.562/0001-86",
    "nome_favorecido": "JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL",
    "objeto": "Registro de Precos para futura e eventual Aquisicao de pranchoes e vigas em madeira de eucalipto para a construcao e reforma de pontes de madeira.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18900.000000000
  }
]