Atualizado em: 22/03/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: itarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000001",
    "processo": "003654/2016",
    "assinatura": "2017-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.375.452/0001-60",
    "nome_favorecido": "ROGERIO COSTA - RC GAS - EPP",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "A presente ata visa a formar Registro de Precos para futura aquisicao de Liquido P13 (Gas de Cozinha), visando atender as necessidades das secretarias requerentes, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no anexo I desta.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 13568.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itarana",
    "contrato": "000002",
    "processo": "004048/2016",
    "assinatura": "2017-02-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.480.308/0001-00",
    "nome_favorecido": "CANAA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL",
    "objeto": "A presente ata visa a formar Registro de Precos para eventual aquisicao parcelada de pecas, de reposicao com as mesmas especificacoes tecnicas e caracteristicas de qualidade da peca de producao original (ABNT NBR 15296), para os veiculos leves, medios e pesados, maquinas pesadas, motos e equipamentos, visando atender as necessidades das Secretarias Requerentes e Gabinete do Prefeito, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no anexo I da referida.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 245500.000000000
  }
]
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