Incentivos/ Renúncias Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Informações sobre os incentivos fiscais concedidos

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Anual22/05/20252024Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2024DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2024.pdf34.8 KB
Anual22/05/20252024Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2024DEMRE PMI 2024.pdf469 KB
Anual02/01/20252024Não se AplicaDECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ATO LEGAL QUE POSSA SER CARACTERIZADO COMO RENÚNCIA DE RECEITAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS 2024.pdf187.27 KB
Anual28/05/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2023DEMRE PMI 2023.pdf591.47 KB
Anual28/05/20242023Não se AplicaDECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ATO LEGAL QUE POSSA SER CARACTERIZADO COMO RENÚNCIA DE RECEITAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023DEMREN PMI 2023.pdf137.97 KB
Anual18/07/20232023Não se AplicaDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PROJETOS CULTURAIS/ESPORTIVOS - EXERCÍCIO 2023.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS - EXERCÍCIO 2023.pdf0,15MB
Anual18/07/20232022Não se AplicaDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PROJETOS CULTURAIS/ESPORTIVOS - EXERCÍCIO 2022.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS - EXERCÍCIO 2022.pdf0,15MB
Anual18/07/20232020Não se AplicaDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PROJETOS CULTURAIS/ESPORTIVOS - EXERCÍCIO 2020.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS-2020.pdf0,15MB
Anual18/07/20232021Não se AplicaDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PROJETOS CULTURAIS/ESPORTIVOS - EXERCÍCIO 2021.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS-2021.pdf0,15MB
Anual06/06/20232022Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 2022.pdf0,01MB
Anual06/06/20232022Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2022DEMRE PMI 2022.pdf0,89MB
Anual18/07/20222020Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2020DEMREN PMI 2020.pdf0,18MB
Anual18/07/20222019Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2019DEMREN PMI 2019.pdf0,18MB
Anual18/07/20222018Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2018DEMREN PMI 2018.pdf0,18MB
Anual18/07/20222017Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIAS FISCAIS - EXERCÍCIO 2017DEMREN PMI 2017.pdf0,24MB
Anual18/07/20222021Não se AplicaDECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ATO LEGAL QUE POSSA SER CARACTERIZADO COMO RENÚNCIA DE RECEITAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021DEMREN PMI 2021.pdf0,97MB
Anual14/07/20222021Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2021DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 2021.pdf0,26MB
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