Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoConstitui objeto do presente instrumento a contratacao de THIAGO BRAVA , para a realizacao de 1h30Unidade1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
OIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA26.633.984/0001-31R$ 90.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000109/2019003401/201907/08/2019Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de THIAGO BRAVA , para a realizacao de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de Show no dia 15/09/2019 as 20hs, em atendimento a 43ª Concentracao Comunitaria, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo do municipio de Itarana/ES, que esta programada para acontecer nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro do corrente ano, na localidade do Estadio Municipal Domingos Andre Coan, por meio do Convenio nº 883437/2019, firmado entre a Uniao Federal, por intermedio do Ministerio do Turismo - MTur e o Municipio de Itarana/ES, de acordo com as especificacoes e quantitativos constantes no Anexo I deste CONTRATO.OIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA26.633.984/0001-31TERMINO DE PRAZOR$ 90.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS