Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoLOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUALDIARIA4,0000R$ 1.150,00R$ 4.600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME23.208.498/0001-88R$ 4.600,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000038/2019000996/201901/03/2019Contratacao de Empresa Especializada em Locacao de Sanitarios Quimicos, para atender a Programacao do Carnaval, que esta previsto para acontecer nos dias 02, 03, 04 e 05 de marco do presente ano, no Estadio Municipal Domingos Andre Coan , neste Municipio, sede do CONTRATANTE, e conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no anexo I deste CONTRATO.ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME23.208.498/0001-88TERMINO DE PRAZOR$ 4.600,00
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