Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica17/05/20192018 Para acessar os arquivos das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e/ou outros instrumentos congêneres, click no link ao lado:link externo do arquivo 
Não se Aplica17/05/20192019 Para acessar os arquivos das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e/ou outros instrumentos congêneres, click no link ao lado:link externo do arquivo 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS